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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1050/2020 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM - SISTEMA DE LAZER - PARA BEM USO COMUM - ÁREA INSTITUCIONAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/12/2020
1049/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE UBARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/12/2020
1048/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL UBA-457 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2020
1047/2020 02/12/2020
1046/2020 21/10/2020
1045/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial) 28/09/2020
1044/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial) 28/09/2020
1043/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 31/07/2020
1042/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 31/07/2020
1041/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 01/07/2020
1040/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 01/07/2020
1039/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 30/07/2020
1038/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 04/06/2020
1037/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 06/05/2020
1036/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 06/05/2020
1035/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 07/04/2020
1034/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 07/04/2020
1033/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 07/04/2020
1032/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 07/04/2020
1031/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 18/03/2020
1030/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 19/02/2020
1029/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 19/02/2020
1028/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 19/02/2020
1027/2020 (ALTERA O PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 06 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 19/02/2020
1026/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial) 19/02/2020
1025/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial) 06/02/2020
1024/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial) 06/02/2020
1023/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial) 06/02/2020
1022/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE UBARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/02/2020
1021/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 22/01/2020
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