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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1020/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 22/01/2020
1019/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 22/01/2020
1018/2020 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBARANA. (REPOSIÇÃO PERDAS INFLACIONÁRIAS ATRAVÉS DE INDÍCE OFICIAL). 22/01/2020
1017/2020 REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBARANA-SP. (REPOSIÇÃO PERDAS INFLACIONÁRIAS ATRAVÉS DE INDÍCE OFICIAL). 22/01/2020
1016/2020 ESTABELECE, PARA FINS DE REQUISIÇÃO DIRETA À FAZENDA MUNICIPAL DE UBARANA-SP, O LIMITE PARA ATENDIMENTO COMO OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - OPV, NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 3º E 4º, DO ARTIGO 100 DA CONS... 22/01/2020
1015/2020 (Autoriza o Poder Executivo a permutar a área institucional dos Loteamentos Morada do Sol I e Morada do Sol II). 22/01/2020
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