Prefeitura do Município de Interesse Turístico de Ubarana

De Segunda à Sexta-feira Das 8:00 às 12:00 e Das 13:00 às 17:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
119/2019	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALINEA DO INCISO I DO ARTIGO 119 DA LEI COMPLEMENTAR N. 055/2010 - ESTATUTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/10/2019
118/2019	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DE VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/09/2019
117/2019	Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Cultura, e dá outras providências.	06/09/2019
116/2019	CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/08/2019
115/2019	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS PÚBLICOS DE MEDICOS PEDIATRAS, ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DE VENCIMENTO DO CARGO DE MÉDICO GINECOLOGISTA, CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIRO CHEF...	12/08/2019
114/2019	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALINEA "E" DO INCISO II DO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N. 055/2010 - ESTATUDO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/04/2019
113/2019	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/03/2019
112/2019	DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	30/01/2019

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