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De Segunda à Sexta-feira Das 8:00 às 12:00 e Das 13:00 às 17:00.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
119/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALINEA DO INCISO I DO ARTIGO 119 DA LEI COMPLEMENTAR N. 055/2010 - ESTATUTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/10/2019
118/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DE VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/09/2019
117/2019 Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Cultura, e dá outras providências. 06/09/2019
116/2019 CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/08/2019
115/2019 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS PÚBLICOS DE MEDICOS PEDIATRAS, ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DE VENCIMENTO DO CARGO DE MÉDICO GINECOLOGISTA, CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIRO CHEF... 12/08/2019
114/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALINEA "E" DO INCISO II DO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N. 055/2010 - ESTATUDO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/04/2019
113/2019 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2019
112/2019 DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 30/01/2019
1
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Unidades Fiscais

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UFM - 2021

R$ 54,28

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Prefeitura do Município de Interesse Turístico de Ubarana - SP.
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