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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
885/2015 (Cria a Zona de Urbanização especifica junto ao Município de Ubarana e dá outras providenciais).- 30/12/2015
884/2015 Dispõe sobre o controle interno no âmbito da Câmara Municipal de Ubarana e dá outras providências. 16/12/2015
883/2015 Dispõe sobre o controle interno no âmbito da Prefeitura Municipal de Ubarana e dá outras providências. 16/12/2015
882/2015 (ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 880/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 02/12/2015
881/2015 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). CDHU 18/11/2015
880/2015 18/11/2015
879/2015 (Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar a doação de bem público municipal a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e da outras providenciais). 07/10/2015
878/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016, e dá outras providências. 23/11/2015
877/2015 (ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 777, DE 08 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 16/09/2015
876/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 346/01, DE 07 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/09/2015
875/2015 dispoe sobre crédito especial 06/08/2015
874/2015 Institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025, na conformidade da Lei nº 13.005/2014 e da Lei Orgânica do Município de Ubarana Estado de São Paulo e da outras providências. 24/06/2015
873/2015 (Institui a gratificação especial de qualidade e inovação para servidores/funcionários do Município de Ubarana, que atuam na Coordenadoria de Saúde Municipal e junto ao Programa de Melhoria do Acesso ... 24/06/2015
872/2015 24/06/2015
871/2015 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA PRÓ-SANTA CASA. 03/06/2015
870/2015 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 23/04/2015
869/2015 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 23/04/2015
868/2015 (PROMOVE DERRADEIRA OPORTUNIDADE AOS MUNÍCIPES BENEFICIADOS PELAS DOAÇÕES DO LOTEAMENTO UBARANA II DE REGULARIZAR SUAS SITUAÇÕES) 08/04/2015
867/2015 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 19/03/2015
866/2015 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 05/03/2015
865/2015 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 05/03/2015
864/2015 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA A SUBVENCIONAR, A ASSOCIAÇÃO LAR PARA OS VELHOS SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/02/2015
863/2015 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 19/02/2015
862/2015 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 19/02/2015
861/2015 (Dispõe sobre abertura de crédito especial) 19/02/2015
860/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE UBARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/02/2015
859/2015 Concede revisão salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Ubarana. 26/01/2015
858/2015 (Concede revisão salarial aos servidores e funcionários públicos municipais, bem como aos agentes públicos do Poder Executivo Municipal e da outras providenciais). 26/01/2015
857/2015 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA A SUBVENCIONAR, A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CASA RAIO DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/01/2015
856/2015 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA A SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/01/2015
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Unidades Fiscais

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UFM - 2021

R$ 54,28

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Prefeitura do Município de Interesse Turístico de Ubarana - SP.
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