Prefeitura do Município de Interesse Turístico de Ubarana

De Segunda à Sexta-feira Das 8:00 às 12:00 e Das 13:00 às 17:00.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
111/2018	"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	02/07/2018
110/2018	"Isenta as igrejas e templos religiosos de qualquer culto do pagamento das taxas de coleta de lixo e taxa de acesso a imóvel urbano previstas no artigo 168 da Lei Complementar Municipal n. 038/2008,...	21/03/2018
109/2018	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/03/2018
108/2018	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/03/2018
107/2018	DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	16/01/2018

UFM - 2021

R$ 54,28

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