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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
852/2014 (Delimita área de plano de expansão urbana junto ao Município de Ubarana e dá outras providenciais). 30/12/2014
850/2014 30/12/2014
849/2014 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e da outras providências 04/12/2014
848/2014 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 28/11/2014
847/2014 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 21/11/2014
846/2014 21/11/2014
845/2014 ALTERA O CAPUT E O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 818/2014. 06/11/2014
844/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE UBARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2014
843/2014 06/10/2014
842/2014 (ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 810/2013, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 06/10/2014
841/2014 (Dispõe sobre abertura de crédito especial) 26/09/2014
840/2014 (REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO DA ESCRITURA DE DOAÇÃO AOS BENEFICIADOS DO LOTEAMENTO UBARANA II) 04/09/2014
839/2014 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 17/07/2014
838/2014 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 17/07/2014
837/2014 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 17/07/2014
836/2014 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 23/06/2014
835/2014 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 23/06/2014
834/2014 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubarana a alugar imóvel urbano existente neste Município, com a finalidade de instalar Departamentos Municipais de Educação, Esporte e Recreação e da outras provide... 23/06/2014
833/2014 (Dispõe sobre abertura de crédito especial) 23/06/2014
832/2014 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 08/05/2014
831/2014 (Dispõe sobre abertura de crédito especial) 08/05/2014
830/2014 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA A SUBVENCIONAR À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD.obre abertura de crédito especial) 17/04/2014
829/2014 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA A SUBVENCIONAR, A ASSOCIAÇÃO LAR PARA OS VELHOS SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2014
828/2014 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 821/2014. 04/04/2014
827/2014 ALTERA O § 3º. DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 818/2014. 20/03/2014
826/2014 (Dispõe sobre abertura de crédito especial) 20/03/2014
825/2014 Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação em cartão magnético aos servidores públicos municipal eletivo e dá outras providências. 21/02/2014
824/2014 (Concede revisão salarial aos servidores e funcionários públicos municipais, bem como aos agentes públicos do Poder Executivo Municipal e da outras providenciais) 04/02/2014
823/2014 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA A SUBVENCIONAR, A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CASA RAIO DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/01/2014
822/2014 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA SUBVENCIONAR, A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER DE UBARANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/01/2014
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Prefeitura do Município de Interesse Turístico de Ubarana - SP.
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