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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
65/2010 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, QUADRO DE PESSOAL, VENCIMENTOS, E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 09/12/2010
64/2010 (Cria cargos na área educacional, de caráter em comissão, junto a estrutura Administrativa Municipal do Município de Ubarana e dá outras providências) 01/01/2010
63/2010 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2010
62/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 01/01/2010
61/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 01/01/2010
60/2010 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS EM IMÓVEIS EDIFICADOS OU NÃO, BEM COMO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2010
59/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 01/01/2010
58/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2010, DE 17 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 01/01/2010
57/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2010, DE 17 DE JUNHO DE 2010 01/01/2010
56/2010 REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 51/2009 DE 03/12/2009, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO FEDERAL Nº 3.112 DE 06/07/1999 E SUAS ALTERAÇÕES 01/01/2010
55/2010 "DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBARANA DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS" 01/01/2010
54/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 01/01/2010
53/2010 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO TÉCNICO DE INFORMÁTICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2010
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