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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
52/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 31/12/2009
51/2009 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBARANA - IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 01/01/2009
50/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 01/01/2009
49/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2009
48/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE UBARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 01/01/2009
47/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER RE-PARCELAMENTO DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 01/01/2009
46/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 01/01/2009
45/2009 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2009
44/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 01/01/2009
43/2009 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E PROVIMENTO EM EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2009
42/2009 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E PROVIMENTO EM EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2009
41/2009 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2009
40/2009 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2009
39/2009 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2009
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