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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
983/2019 (Dispõe sobre abertura de crédito especial) 28/02/2019
982/2019 (Dispõe sobre abertura de crédito especial) 28/02/2019
981/2019 (Dispõe sobre abertura de crédito especial) 06/02/2019
980/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS MUNICIPAIS DE COMBATE À DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/02/2019
979/2019 (Dispõe sobre abertura de crédito especial) 06/02/2019
978/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE UBARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/01/2019
977/2019 (Dispõe sobre abertura de crédito especial) 05/02/2019
975/2019 DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBARANA. 30/01/2019
974/2019 REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBARANA-SP. (REPOSIÇÃO PERDAS INFLACIONÁRIAS ATRAVÉS DE INDÍCE OFICIAL). 30/01/2019
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