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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
916/2017 (Dispõe sobre abertura de crédito especial 01/03/2017
915/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE UBARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/03/2017
914/2017 (Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto de Ciência e Educação de São Paulo ICESP - Universidade Camilo Castelo Branco - Unicastelo, para o fim que especifica e da outras ... 08/02/2017
913/2017 (ALTERA O ITEM 1 DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 322/2000, DE 11 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 08/02/2017
912/2017 (Dispõe sobre abertura de crédito especial). 18/01/2017
911/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE UBARANA A REALIZAR PARCERIA VOLUNTÁRIA ENVOLVENDO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS COM A ARCD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE, NOS TERMOS DA LEI FED... 18/01/2017
910/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE UBARANA A REALIZAR PARCERIA VOLUNTÁRIA ENVOLVENDO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS COM A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER DE UBARANA, NOS TERMOS DA LEI FED... 23/01/2017
909/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE UBARANA A REALIZAR PARCERIA VOLUNTÁRIA ENVOLVENDO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS COM A ASSOCIAÇÃO LAR PARA OS VELHOS SÃO JOÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019,... 18/01/2017
908/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE UBARANA A REALIZAR PARCERIA VOLUNTÁRIA ENVOLVENDO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CASA RAIO DO SOL, NOS... 18/01/2017
907/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE UBARANA A REALIZAR PARCERIA VOLUNTÁRIA ENVOLVENDO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 1... 18/01/2017
906/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE UBARANA A REALIZAR PARCERIA VOLUNTÁRIA ENVOLVENDO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS COM A APAE DE JOSÉ BONIFÁCIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO ... 18/01/2017
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