Prefeitura do Município de Interesse Turístico de Ubarana

De Segunda à Sexta-feira Das 8:00 às 12:00 e Das 13:00 às 17:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
76/2011	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2010, DE 17 DE JUNHO DE 2010	01/01/2011
75/2011	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	01/01/2011
74/2011	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2011
73/2011	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2011
72/2011	DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DAS REFERÊNCIAS DE PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2011
71/2011	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, QUADRO DE PESSOAL, VENCIMENTOS, E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	01/01/2011
70/2011	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2010, DE 17 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	01/01/2011
69/2011	"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, QUADRO DE PESSOAL, VENCIMENTOS, E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"	03/01/2011
68/2011	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2010, DE 26 DE JULHO DE 2010	01/01/2011
67/2011	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	01/01/2011
66/2011	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	01/01/2011

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