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De Segunda à Sexta-feira Das 8:00 às 12:00 e Das 13:00 às 17:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
616/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 05/06/2008
615/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2008
614/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO CRECHE MUNICIPAL 08/05/2008
613/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 17/04/2008
612/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 17/04/2008
611/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 17/04/2008
610/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 03/04/2008
609/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 25/03/2008
608/2008 ESTABELECE VALORES DE BOLSA-AUXÍLIO A ESTUDANTES BENEFICIADOS PELA CONCESSÃO DE OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO. 25/03/2008
607/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 06/03/2008
606/2008 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCADORES DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 21/02/2008
605/2008 DISPÕE SOBRE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/02/2008
603/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 581/2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 07/02/2008
602/2008 REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBARANA-SP. 17/01/2008
601/2008 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBARANA-SP. 17/01/2008
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