Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/03/2021 |
Número | ||
1068 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CAC... |
Arquivos
Número: 1068 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1068/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1068/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 54,28
.
.