LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2018	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/01/2018
Número
949
Legislatura
2017-2020
Ementa
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE UBARANA - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Arquivos

Número: 949

Alteram ou Revogam - 949/2018
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Lei Consolidada - 949/2018
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