LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2015	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/06/2015
Número
874
Legislatura
2013-2016
Ementa
Institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025, na conformidade da Lei nº 13.005/2014 e da Lei Orgânica do Município de Ubarana Estado de São Paulo e da outras providências.

Arquivos

Número: 874

Alteram ou Revogam - 874/2015
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Lei Consolidada - 874/2015
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