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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/08/2013 |
Número | ||
804 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
(Altera o artigo 6º, I, alínea d e o §1º da Lei Municipal nº 254/98, de 19 de Março de 1.998 e da outras providencias). |
Arquivos
Número: 804 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 804/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 804/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 54,28
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