O QUE É?

A PNAB representa uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, possibilitando repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma contínua.

Em 2024, Ubarana receberá um montante de R$55.850,37 para investir em projetos e programas culturais. Esses recursos deverão ser executados de acordo com os seguintes critérios:

R$ 40.000,00 dos recursos destinados a realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural; apoio a produções audiovisuais e jogos eletrônicos; exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; cursos de formação para profissionais da cultura, estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais; serviço educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, inclusive formação de público na educação básica; bolsas de estudo, pesquisa ou criação; residência artística e intercâmbio cultural; proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial; inventários e incentivos para manifestações culturais brasileiras em risco de extinção; transporte e seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais; aquisição de ingressos de eventos artísticos para distribuição gratuita; outras ações considerados relevantes por sua dimensão cultural e interesse público, nos termos do artigo 5º da Lei 14.399/2022.

E R$ 15.850,37 do valor total do recurso será direcionado para subsídio para uso em atividades-meio ou em atividades-fim visando à manutenção de espaços, ambientes, iniciativas artístico-culturais, grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis, inclusive em seus processos de produção e pesquisa continuada de linguagens artísticas, nos termos do art. 5º, inciso XIII art. 7º, inciso I, alínea b e art. 10 e 11 da Lei 14.399/2022.

DOCUMENTOS

Ata e Lista de Presença de Audiência Pública

Publicação do Plano de Aplicação de Recursos no Diário Oficial do Município