O QUE É?

A PNAB representa uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, possibilitando repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma contínua.

Em 2024, Ubarana receberá um montante de R$55.850,37 para investir em projetos e programas culturais. Esses recursos deverão ser executados de acordo com os seguintes critérios:

R$ 40.000,00 dos recursos destinados a realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural; apoio a produções audiovisuais e jogos eletrônicos; exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; cursos de formação para profissionais da cultura, estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais; serviço educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, inclusive formação de público na educação básica; bolsas de estudo, pesquisa ou criação; residência artística e intercâmbio cultural; proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial; inventários e incentivos para manifestações culturais brasileiras em risco de extinção; transporte e seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais; aquisição de ingressos de eventos artísticos para distribuição gratuita; outras ações considerados relevantes por sua dimensão cultural e interesse público, nos termos do artigo 5º da Lei 14.399/2022.

E R$ 15.850,37 do valor total do recurso será direcionado para subsídio para uso em atividades-meio ou em atividades-fim visando à manutenção de espaços, ambientes, iniciativas artístico-culturais, grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis, inclusive em seus processos de produção e pesquisa continuada de linguagens artísticas, nos termos do art. 5º, inciso XIII art. 7º, inciso I, alínea b e art. 10 e 11 da Lei 14.399/2022.

EDITAL E CONTRATAÇÕES 2024 - CICLO 1

Ata e Lista de Presença de Audiência Pública

Publicação do Plano de Aplicação de Recursos no Diário Oficial do Município

Edital de Chamamento Público 001 / 2024

Link de Inscrição de Projetos

Prorrogação de Inscrições e divulgação de cronograma

Listagem de Inscritos

Ata de Análise da Comissão de Seleção de Projetos

Lista de Habilitados na Fase de Documentação

Extrato de compra de Prateleiras para Biblioteca

Extrato de compra de Mobiliário para Casa da Cultura

EDITAL E CONTRATAÇÕES 2025 - CICLO 1

Edital de Chamamento Público 002/2025 (saldo remanescente de 2024)

Link de Inscrição de Projetos

Listagem de Inscritos

Ata de Análise da Comissão de Seleção de Projetos

Lista de Habilitados na Fase de Documentação

Extrato de compra de mesa de som digital⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠