A LEI

A Lei Paulo Gustavo é uma ação direta do Governo Federal, através do Ministério da Cultura, em parceria com a Prefeitura do Municipio de Interesse Turistico de Ubarana, por meio da Diretoria Municipal de Cultura, para mitigação dos impactos da pandemia sofridos pelo setor cultural. Essencialmente é uma lei emergencial e histórica, amplamente articulada nacionalmente pelo setor. A Lei é uma ação que visa reestabelecer as cadeias econômicas da cultura, incentivando os agentes e atraindo novamente a mão de obra qualifica para o setor.

Os recursos da Lei Paulo Gustavo são provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) acumulado e do Fundo Setorial do Audiovisual. São destinados aproximadamente: 70% para o setor audiovisual e 30% para outras linguagens artísticas.

O princípio básico da Lei Paulo Gustavo está ancorado no Sistema Nacional de Cultura (SNC), que prevê a participação ativa da Sociedade Civil. Esta participação está prevista no art 1º da LPG e atende os critérios do art. 216-A da Constituição Federal. Sendo assim, embora os recursos já cheguem fracionados e destinados especificadamente aos Arts mencionados (6º e 8º) a forma da distribuição, montantes e critérios foram debatidos em encontros com a Sociedade Civil organizada.

EDITAIS

SELEÇÃO DE PROJETOS - AUDIOVISUAL

Período de inscrições:10 a 20 de novembro de 2023

Edital

Inscrição

Lista de Credenciados

Declaração de não Interposição de Recursos

Resultado provisório de projetos comtemplados

Declaração de não interposição de Recursos Resultado

Resultado definitivo de projetos contemplados

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS - OUTRAS ÁREAS DA CULTURA EXCETO AUDIOVISUAL

Período de inscrições:10 a 20 de novembro de 2023

Edital

Inscrição

Lista de Credenciados

Declaração de não Interposição de Recursos

Resultado provisório de artistas/grupo contemplados

Declaração de não interposição de Recursos Resultado

Resultado definitivo de artistas/grupos contemplados

Informações pelo email comunicacao@ubarana.sp.gov.br ou telefone (17) 3807-1244.