Descrição:
A Prefeitura Municipal de Ubarana, por meio do Setor de Licitações,
reafirma seu compromisso com a transparência, legalidade e igualdade de
oportunidades nos processos de contratação pública.
Nosso setor é responsável por planejar, organizar e executar os procedimentos licitatórios destinados à aquisição de bens, serviços e obras para atender às necessidades da Administração Pública Municipal, sempre em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Endereço: Rua João Virginio dos Santos, nº 505, Centro, CEP: 15.225-045, na cidade de Ubarana/SP
Requisitos:
Empresas, fornecedores
Serviço Online:
Não
Telefone:
(17) 3807-8724
Celular:
Não Informado!
E-mail:
licitacao@ubarana.sp.gov.br
Local:
Não Informado!
Período de Solicitação:
Não Informado!
Meios de Contato:
Pessoalmente, ligação, email
Dia e Horário de Atendimento:
Segunda á sexta das 8:00 ás 16:00
Documentos Necessários:
Os documentos podem variar de acordo com o edital, mas, em geral,
incluem:
1. Habilitação Jurídica
• Contrato Social ou Estatuto e suas alterações
• Registro na Junta Comercial ou órgão competente
2. Regularidade Fiscal e Trabalhista
• Certidão Negativa de Débitos Federais, Estaduais e Municipais
• Certidão de Regularidade com o FGTS (CRF)
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
3. Qualificação Técnica
• Atestados de Capacidade Técnica compatíveis com o objeto da licitação
• Registro ou inscrição em conselhos de classe, quando aplicável
4. Qualificação Econômico-Financeira
• Balanço Patrimonial
• Índices financeiros exigidos pelo edital
5. Declarações exigidas em lei
• Declaração de inexistência de impedimento para licitar
• Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da
Constituição Federal (proibição de trabalho infantil)
Prazo:
Não Informado!
Forma de Acompanhamento:
NOSSO COMPROMISSO
Estamos à disposição para esclarecer dúvidas, orientar empresas e cidadãos e promover um ambiente de negócios ético e competitivo.
Acreditamos que a participação da sociedade e da iniciativa privada é fundamental para o desenvolvimento de uma gestão pública eficiente e responsável.
Observações:
O Setor de Licitações conduz os processos administrativos necessários
para garantir que as contratações sejam feitas com eficiência e observando os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e
isonomia.
Os procedimentos podem ocorrer nas seguintes modalidades:
• Pregão
• Concorrência
• Dispensa e Inexigibilidade, entre outras, conforme previsto em lei.
COMO PARTICIPAR DE UMA LICITAÇÃO?
Qualquer empresa legalmente constituída e que atenda aos requisitos
do edital pode participar. Os avisos de abertura de licitação são divulgados no
site oficial da Prefeitura, no Diário Oficial do Município, Imprensa Oficial do
Estado e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Ao acessar o Portal Eletrônico, temos um Manual do Fornecedor Localizado na
página principal: “Manual do Fornecedor clique aqui...”
Passo a passo para participar:
1. Acesse o edital e seus anexos no Portal Eletrônico.
2. Leia atentamente todas as condições e exigências.
3. Reúna os documentos de habilitação e proposta comercial.
4. Envie a documentação dentro do prazo estipulado.
5. Acompanhe as sessões públicas e os resultados
Links Úteis:
https://www.ubarana.sp.gov.br/licitacao
https://www.ubarana.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
https://www.doe.sp.gov.br/
https://www.gov.br/pncp/pt-br
https://ubarana.sp.gov.br/
Órgão Responsável:
Setor de Licitações
Secretaria Responsável:
Setor de Licitações
